POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 19/04/2025.
Pedro Henrique de Oliveira Teixeira, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua José Bonifácio, n. 177 – Centro, na cidade de Osvaldo Cruz-SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 56.976.672/0001-91, doravante denominado “Lojista”, operando sob o nome fantasia “Cãoveniência”, utiliza a plataforma digital Nuvemshop como base tecnológica de sua loja virtual, sendo esta responsável solidária, nos limites técnicos e legais, pela infraestrutura da referida operação.
A Cãoveniência considera sua privacidade uma prioridade e zela pela segurança e proteção dos dados pessoais de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários (“Usuários” ou “você”) que acessam o site “www.caoveniencia.com”, bem como qualquer outro site, loja virtual, plataforma ou aplicativo operado pelo Lojista (em conjunto denominados “Loja”).
Esta Política de Privacidade visa informar como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus Dados Pessoais, além de esclarecer os direitos que você possui como titular dessas informações, conforme exigido pelas legislações aplicáveis.
1. ACEITE E CONSENTIMENTO
Ao acessar a Loja, preencher formulários, enviar comunicações ou fornecer quaisquer dados pessoais, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade, bem como autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme as finalidades neste regulamento descritas.
Cabe salientar que esta Política de Privacidade se restringe exclusivamente a este site, não sendo aplicável a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídias sociais de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio da Loja. O acesso a tais links fará com que você deixe a Loja, podendo resultar na coleta ou no compartilhamento de informações por terceiros. Reafirmamos que, nessas situações, não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser distintas das nossas.
Recomendamos, portanto, que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual venha a interagir antes de permitir a coleta e o uso de seus dados pessoais.
Fica consentido que, na hipótese de utilização de dados pessoais em nome de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, o usuário que fornecer tais informações declara possuir competência legal para fazê-lo, bem como ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso dessas informações conforme todos os termos neste site previstos.
2. DEFINIÇÕES
Para compreensão desta Política de Privacidade, seguem abaixo, algumas definições importantes:
· Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Por exemplo: nome, CPF, e-mail, endereço, endereço IP, data de nascimento, dados de contato, dados de cobrança, entre outros.
· Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados genéticos, biométricos, saúde ou vida sexual, entre outros definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
· Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, acesso, compartilhamento, eliminação, entre outros.
· Cookies: são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele visita um site. Eles podem ser utilizados para recordar preferências de navegação, análises de tráfego e oferecer funcionalidades específicas.
· Criptografia: processo de codificação de informações de modo que apenas a pessoa ou sistema autorizado possa acessá-las. Este mecanismo é utilizado para proteger a confidencialidade dos dados pessoais durante o armazenamento e a transmissão.
· Firewall: sistema de segurança que controla o tráfego de dados entre redes internas e externas, protegendo contra acessos não autorizados e ataques cibernéticos.
· Pixel tags: pequenas imagens embutidas em páginas da web ou e-mails que são usadas para monitorar o comportamento do usuário, como abrir e-mails ou acessar sites, ajudando na coleta de dados sobre interações para campanhas de marketing.
· Links de hipertextos (Hyperlinks): links que permitem ao usuário navegar de uma página para outra ou de um site para outro, podendo redirecionar a navegação para sites de terceiros. A política de privacidade do site de destino pode ser diferente da nossa.
· Leis de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018, regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, estabelecendo regras para garantir a privacidade e a proteção das informações dos indivíduos.
3. TRATAMENTO/COLETA DE DADOS
Para a operacionalização e relacionamento com os clientes/usuários, é necessário tratar alguns dados pessoais. Esses dados podem ser coletados quando o usuário se cadastro em nosso site, realiza um pagamento ou entra em contato com a Central de Atendimento, os quais distribuímos nas seguintes categorias:
· Dados fornecidos diretamente por você / dados de cadastro: nome completo; CPF ou CNPJ; Endereço; Telefone e WhatsApp; E-mail;
· Dados financeiros: Dados de pagamento (intermediados por parceiros como gateways e adquirentes), tais como, dados bancários e do cartão de crédito (banco, números da agência e da conta), histórico de pagamentos e score de crédito.
· Dados coletados automaticamente: quando você acessa nosso site, alguns dados são coletados de forma automática. Esses dados incluem, por exemplo, Endereço IP; Tipo e versão de navegador; Informações de geolocalização; Páginas visitadas; Cookies e identificadores de sessão; Dados de navegação (via web beacons, pixel tags etc.).
(i) Importante: Você pode configurar seu navegador para recusar cookies; no entanto, isso pode afetar a funcionalidade da Loja.
(ii) Importante: a plataforma não se destina a pessoas com menos de 18 anos, não sendo recomendado o fornecimento de quaisquer dados pessoais por menores de idade.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Temos o compromisso de manter os seus dados pessoais seguros. Por esta razão tratamos essas informações para as seguintes finalidades:
· Viabilizar compras e entregas de produtos;
· Enviar notificações e comunicados sobre pedidos;
· Cumprir obrigações legais e regulatórias;
· Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
· Realizar marketing direto, com base no seu consentimento ou, quando aplicável, no legítimo interesse do Lojista, sempre garantindo o direito de oposição;
· Personalizar sua experiência de navegação;
· Estabelecer contato para sugestões, reclamações ou pedidos de informação;
· Realizar estudos de mercado – sem identificação pessoal;
· Melhorar nossos serviços, produtos e comunicação com os usuários.
Seus dados pessoais também poderão ser utilizados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, estabelecidas por órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou quaisquer outras autoridades competentes. Podem, ainda, ser utilizados para resguardo dos nossos direitos e atuações em processos judiciais, administrativos e arbitrais.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Para o alcance das finalidades destacadas acima, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
· Prestadores de serviços: como empresas de hospedagem, meios de pagamento, logística e marketing;
· Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
· Empresas parceiras: exclusivamente para viabilizar os serviços e produtos adquiridos por você;
· Transferência internacional: seus dados poderão ser processados em outros países, observando sempre as garantias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para resguardar sua privacidade e manter seus dados protegidos, utilizamos instrumentos contratuais que asseguram que quaisquer terceiros com os quais compartilhamos informações pessoais ofereçam o mesmo nível de segurança e proteção adotado pela Cãoveniência.
6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Você pode, a qualquer tempo e de forma gratuita, exercer os seguintes direitos:
· Solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
· Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
· Corrigir ou solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
· Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
· Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de produtos ou serviços similares, quando aplicável;
· Solicitar a eliminação dos dados coletados e utilizados com base no seus consentimento;
· Obter informações completas sobre compartilhamento de seus dados com terceiros;
· Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá solicitar a revogação do consentimento;
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].
7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos, alterações e qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8. RETENÇÃO DOS DADOS
Seus dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, salvo obrigações legais que justifiquem prazos maiores.
9. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES
A Loja não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos. Caso tenhamos conhecimento da coleta inadvertida de dados pessoais de crianças ou adolescentes sem consentimento dos pais ou responsáveis, realizaremos a exclusão imediata.
10. LINKS PARA TERCEIROS
A Loja pode conter links para sites externos. Esta Política de Privacidade não se aplica a tais sites, e recomendamos que você revise as políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer qualquer dado.
11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento, visando sua constante melhoria e adequação às normas aplicáveis. Por isso, aconselhamos que você consulta esta Política de Privacidade periodicamente.
12. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO DO USUÁRIO
Ao utilizar a Loja, preencher formulários, efetuar cadastros, realizar compras ou de qualquer forma interagir com os ambientes digitais operados pelo Lojista, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade, incluindo as disposições relativas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
O Usuário autoriza, de forma livre, informada e inequívoca, o tratamento de seus dados pessoais pelo Lojista, nos termos aqui descritos, para as finalidades legítimas indicadas, inclusive quanto ao eventual compartilhamento com terceiros e à transferência internacional de dados, quando necessária, respeitando-se sempre as garantias legais aplicáveis.
O Usuário reconhece ainda que poderá, a qualquer tempo, exercer seus direitos como titular de dados pessoais, nos termos da legislação vigente, mediante solicitação dirigida ao responsável, pelo e-mail: [email protected].
